# PIRULITO

DECISÃO: CPP. A esse respeito, enfrentando as particularidades da ação tida como delituosa, asseverou o Juiz da causa, ao converter a prisão temporária em preventiva: "Tendo a autoridade policial e o Ministério Público representado pela decretação da PRISÃO PREVENTIVA, passo a analisar sua necessidade: Segundo a denúncia, momentos antes da ocorrência do crime, acusados e vítimas estavam em uma casa de show, local onde ocorreu uma discussão verbal entre a vítima sobrevivente Francisco Newton Ribeiro Júnior e os acusados RÔMULO DE SOUZA BATISTA 'Rômulo', ROSIVELTON DOS SANTOS FARIAS 'Pirulito' e CLODOALDO DE OLIVEIRA PESSOA FILHO, 'Alex', ocasionada por motivos de ciúmes em relação ã vítima fatal Gracyelle Lorena Rodrigues dos Santos. Apos a discussão, as vítimas saíram da casa de show em uma motocicleta e, em via pública, foram surpreendidas pelos acusados que ocupavam um veículo, conduzido pelo acusado ROSIVELTON, que emparelhou o veículo com a motocicleta e, neste momento, o acusado RÔMULO efetuou disparos contra a vítima Francisco Newton, no entanto, um dos disparos atingiu a vítima Gracyelle no pescoço, ocasionando a sua morte após quatro dias de internação no Hospital de ...

DECISÃO: Também em posse do denunciado, foram apreendidos: 1 (um) boarding pass da empresa aérea Air Europa em nome de LEMES RIBEIRO/DEIVID, UX057, MAD/SAO PAULO; 1 (um) boarding pass da empresa aérea Air Europa em nome de LEMES RIBEIRO/DEIVID, UX 109; 2 (dois) canhotos de comprovante de bagagem da Air Europa O 996 UX 017827 e 0 996 UX 728048; 1 (um) boarding pass UX 1098 em nome de LEMES RIBEIRO/DEIVID, Amsterdam/Madrid, Air Europa; 3 (três) impressos da CVC com itinerário aéreo da empresa aérea Air Europa em nome de DEIVID RIBEIRO; 1 (um) telefone celular aparentemente usado da marca MOTOROLA; 1 (um) pirulito com embalagem cannabis lollipop original Amsterdam; 2 (dois) utensílios aparentando ser dechavadores de fumo com um pouco de substância residual (fls. 17/18). Inconformada, a defesa interpôs Apelação perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que deu parcial provimento ao recurso para aplicar a atenuante da confissão espontânea no patamar de 1/6 (um sexto), aplicar a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4°, da Lei n° 11.343/2006, na fração de 1/6 (um sexto), e fixar o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, ficando a pena definitiva ...

DECISÃO: ´RATO´; LUCAS ALVES LOPES vulgo ´LUCRECIA´; MARIA DE LOURDES LOPES ALVES; LEONARDO MARCOLINO DA SILVA vulgo ´GOSTOSO´; RODOLFO ALVES DE ANDRADE vulgo ´ZUBA´; VALBER ALVES LOUREIRO vulgo ´MATEMATICO´; AMANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA vulgo ´CHEFINHA´; ANDERSON GOMES DO NASCIMENTO vulgo ´NEGAO DA BEIRA´; JOHNNY FELIPE DE ABREU PIRES; LUIS FRANCISCO PAULO SALES vulgo ´GORDAO´; JONATAS MERCES DA SILVA vulgo ´MELECA´; WELLINGTON DOS SANTOS SILVA COSTA vulgo ETI; YURI LUIZ DA CRUZ MIRANDA; LUCAS LINHARES DOS SANTOS; ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS vulgos ´ZOIO´ e ´BALEADO´; ROMARIO CONCEICAO DA SILVA vulgo ´PIRULITO ´; LUAN SANTOS DA SILVA vulgo ´BOB´; e RICHELE DA SILVA NERES, sendo os denunciados CHARLES JACKSON NERES BATISTA vulgos ´ CHARLINHO´, ´MENOR´ e CHEFÃO e AMANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA vulgo ´CHEFINHA´ incursos nas penas dos artigos 16 da Lei n.º 10.826/2003 e 35 da Lei n.º11.343 de 2006 forma dos artigos 29 e 69, ambos do Código Penal e os demais incursos nas penas do artigo 35 da Lei n.º 11.343 de 2006 na forma dos artigos 29 e 69, também do Código Penal. Inicialmente é certo que estão presentes os pressupostos de validade do processo, bem como as condições da ação, inclusive a justa causa ...

DECISÃO: domiciliar caso não se consiga encaminhá-lo para uma sala de Estado Maior e, o direito em tese da vítima, uma criança de apenas 8 anos de idade que, numa pequena cidade do interior do Paraná (Mangueirinha), com apenas 17 mil habitantes, enquanto permaneceu no carro aguardando a mãe que havia adentrado em um estabelecimento comercial, o réu teria se aproximado do carro e com parte do seu corpo dentro do veículo, teria passado as mãos nos 'seios' e na vagina da infante, tendo impedido-a [sic] de tentar sair do veículo, bem como a teria convidado para um dia ir na sua casa, prometendo comprar vários pirulitos para a vítima. Além disso, quando das informações, a magistrada da comarca relatou que após a prisão do paciente foram formalizadas perante a autoridade policial outras notícias de crimes sexuais pelo paciente, sendo que até aquele determinado momento, mais 3 vítimas já tinham prestado seus depoimentos. Concluiu a magistrada afirmando que a prisão domiciliar seria incabível e desaconselhada no caso, pois as vítimas são familiares do paciente e menores de idade, sendo que a prisão do paciente acarretou grande repercussão no município e a sociedade clama por justiça. Por tais razões, observamos ...